Sim, cobrar o estacionamento rotativo em feriados é perfeitamente legal — desde que a lei ou o decreto do município preveja essa cobrança. Não existe uma regra nacional que diga em quais dias a Zona Azul funciona. Quem define os dias e horários de cobrança é cada prefeitura, por isso é comum que uma cidade cobre no feriado e a vizinha não. A pergunta "é legal?" depende inteiramente da norma local que regula aquela via.
Quem decide os dias de cobrança
O estacionamento rotativo é um serviço de competência municipal. A prefeitura define, por lei ou decreto, os horários, os dias da semana, o tempo máximo de permanência e se há ou não cobrança em sábados, domingos e feriados. Como essa decisão é local, não dá para cravar uma regra única para o Brasil inteiro: o que vale é a placa de sinalização e a legislação da cidade onde você estacionou.
Por que varia tanto de cidade para cidade
Cada município ajusta a Zona Azul à sua realidade de trânsito e comércio:
- Cidades com comércio forte aos sábados costumam manter a cobrança no fim de semana.
- Cidades cujo centro esvazia nos feriados frequentemente suspendem a cobrança nesses dias.
- Algumas adotam horário reduzido em datas específicas.
Por isso, a mesma situação pode ter respostas opostas dependendo de onde você está.
Como saber se a cobrança vale naquele feriado
Antes de presumir que "feriado é de graça", confira:
- A placa de regulamentação (R-6b): ela costuma indicar os dias e horários de cobrança.
- O site ou app oficial do município: nas cidades atendidas pela Areatec, o Digipare mostra se a área está em cobrança naquele momento.
- A lei ou decreto municipal: é o documento que define oficialmente os dias de funcionamento.
Se a placa indica cobrança no feriado e você não ativar, a fiscalização é válida.
O que acontece se eu não pagar achando que era gratuito
Se a área estava em cobrança e você não ativou, o enquadramento é o do artigo 181, inciso XVII, do CTB: infração grave, multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e remoção do veículo. Esse valor é fixo e nacional — não muda de cidade para cidade. O que muda por município é a tarifa do rotativo e a eventual Tarifa de Pós-Utilização (TPU), que algumas cidades oferecem como chance de regularizar antes da multa. Onde a TPU existe, valor e prazo também são definidos localmente.
| O que varia por município | O que é fixo nacional |
|---|---|
| Dias e horários de cobrança (inclusive feriados) | Multa do art. 181 XVII: R$ 195,23 |
| Tarifa da vaga | 5 pontos na CNH |
| Existência, valor e prazo da TPU | Natureza grave e remoção do veículo |
A conclusão é direta: a cobrança em feriados é legal quando a norma municipal a prevê, e ignorá-la nesses dias pode gerar a mesma multa de qualquer outro dia.